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12 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação de Cobrança

Maico Volkmer, Advogado
Publicado por Maico Volkmer
há 4 anos
[Modelo] Ação de Cobrança.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ADJUNTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________/RS

FULANO, nacionalidade, estado civil, comerciante, CPF nº. 000.111.222-33, residente e domiciliado na rua _____, 26, bairro Centro, ______/RS, CEP 00.000-000 vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA, contra BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº 777.888.999-00, residente e domiciliado na rua __________, 75, bairro ________, _________/RS, CEP 00.000-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. DOS FATOS

Autor e réu firmaram em dd/MMM/aaaa contrato de compra e venda com reserva de domínio de um veículo (marca) (modelo) (potência), ano/modelo 10/10, placa III-1717.

O preço combinado foi R$ 5.000,00 e o pagamento ajustado da seguinte maneira: R$ 2.000,00 a título de sinal, a serem pagos em dd/MMM/aaaa e mais R$ 3.000,00 divididos em 12 parcelas mensais, sendo o primeiro vencimento em dd/MMM/aaaa e o último em dd/MMM/aaaa.

O valor apregoado não foi pago na totalidade pelo réu nas datas previstas. Do valor da entrada, foram pagos, em dinheiro R$ 1.000,00, restando R$ 1.000,00 a serem pagos. Das parcelas mensais, foram pagas duas de um total de doze, ou seja, R$ 500,00, em dinheiro, restando dez parcelas a serem pagas, equivalentes ao total de R$ 2.500,00.

Assim, do valor total de R$ 5.000,00, foram pagos R$ 1.500, restando R$ 3.500,00 a serem pagos pelo réu ao autor, conforme contrato de compra e venda juntado.

O contrato prevê, como garantia ao promitente vendedor, cláusula de reserva de domínio, conforme regula o Código Civil, porém o bem objeto do contrato e da presente demanda se perdeu em posse do réu, conforme noticiado por este ao autor, sendo impossível que se execute a garantia contratual.

Conforme informações do réu, o veículo foi consumido por incêndio acidental, que iniciou na parte dianteira (motor) do veículo e que, pela rapidez com que se alastrou, não pode ser controlado pelo extintor de incêndio do próprio automóvel, sendo inevitável a queima total.

2. DO DIREITO

Segundo dispõe o Código Civil em seu artigo 481, pelo contrato de compra e venda, uma das partes se obriga a “entregar a coisa” e a outra a pagar o preço estipulado, sendo que o não pagamento caracteriza-se como descumprimento contratual.

Por sua vez, o artigo 389, do mesmo diploma legal, prevê que o inadimplemento ocorre pelo não cumprimento de uma obrigação, pelo que, deve responder o devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado.

O instrumento contratual firmado entre as partes, prevê que, o inadimplemento de duas parcelas seguidas possibilita o vencimento antecipado das demais e que os valores pendentes serão corrigidos pelo IGP-M, acrescidos de juros de 1% a.m. e cláusula penal de 20% em favor da parte “inocente”, nos moldes da legislação pátria aplicável.

Assim, os critérios para atualização dos valores foram definidos entre as partes e o devedor ao não pagar o preço que lhe cabia estava ciente do ônus que deveria suportar.

Quanto ao perecimento da coisa, o que impossibilita a execução da garantia contratual, há que ressaltar, que a culpa é exclusiva do dono do veículo, conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 524:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Assim, não há como eximir-se da obrigação de pagar o valor apregoado alegando perda do bem, pois não se pode imputar tal responsabilidade ao vendedor.

3. DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Originariamente o valor do débito é de R$ 3.500,00, R$ 1.000,00 da entrada e R$ 2.500,00 de saldo. Atualizado conforme os critérios contratuais estabelecidos entre as partes, têm-se o valor total de R$ 4.800,00, assim detalhado:

Valor Inicial - R$ 1.000,00

Juros - R$ 125,00

Data Inicial - dd/mm/aaaa

Data Final - dd/mm/aaaa

Correção - R$ 125,00

Data Inicial - dd/mm/aaaa

Data Final - dd/mm/aaaa

Valor total - R$ 1.250,00

Valor Inicial - R$ 2.500,00

Juros - R$ 125,00

Data Inicial - dd/mm/aaaa

Data Final - dd/mm/aaaa

Correção - R$ 125,00

Data Inicial - dd/mm/aaaa

Data Final - dd/mm/aaaa

Valor total - R$ 2.750,00

Do valor atualizado acima, acresce-se a cláusula penal de 20%, sendo R$ 800,00, resultando o valor total referido anteriormente: R$ 4.800,00.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) a citação do réu no endereço informado no preâmbulo, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal;

b) a procedência da ação, condenando o réu ao pagamento em moeda corrente do valor atualizado da dívida.

Pretende o autor provar o aqui alegado por meio de documentos e testemunhas.

Dá-se a causa o valor de R$ 4.800,00.

Nestes termos, pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/RS 111.222

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