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27 de Julho de 2021

Fui citado, mas não tenho como pagar um advogado, o que devo fazer?

Essa situação é bem comum, fosse diferente não estaríamos com muitos processos tramitando à revelia.

Maico Volkmer, Advogado
Publicado por Maico Volkmer
há 2 meses

Antes de respondermos a pergunta acima, vamos entender a lógica de um processo:

Tudo começa por um conflito, tecnicamente uma pretensão resistida ou a violação de algum direito. Não há outra maneira de fazer valer a lei para o autor da ação que não ingressar com uma ação judicial, vez que ele já tentou resolver seu problema por todos os meios diversos possíveis.

Partindo disso, ele contrata um advogado, que elabora uma petição inicial e manda esse documento, que dará origem ao processo para o fórum. Tudo isso atualmente é feito de forma eletrônica.

Numa análise preliminar, se tudo estiver certo, o Juiz mandará citar o réu para se defender ou para embargar. Isso é feito por um mandado de citação, que pode ser enviado via Correios ou entregue por um Oficial de Justiça.

Agora é a parte que nos interessa: você recebeu um mandado, está ciente de que deve se defender em 15 dias sob pena de revelia.

A revelia acontece quando a parte ré, mesmo sabendo do processo (devidamente citada) não apresenta defesa no prazo ou não se manifesta. A partir disso o Juiz toma como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, desde que estejam minimamente comprovados e profere sentença.


Fui citado e quero me defender, mas não tenho como arcar com os custos de um advogado, o que devo fazer?


Contratar um advogado é barato? Não. Ele está errado em cobrar pelo seu trabalho? Igualmente não. Ele estudou, investiu num curso de graduação de 05 anos, logo, precisa receber e também por que aquela é a única maneira de manter suas condições de vida. É da advocacia que ele tira seu sustento e de sua família.

Sei que a tabela da OAB é alta para o poder econômico de algumas cidades menores, mas mesmo em valores mais baixos, muitas pessoas simplesmente não têm condições.

A alternativa escolhida quase sempre é não apresentar defesa. Ficar inerte. Fazer de conta que nada está acontecendo. Mas isso não é certo.

Aos que não têm condições de pagar pelo trabalho de um advogado, o estado garantirá assistência jurídica. Isso mesmo, o estado lhe pagará um advogado. Isso ocorre por meio das defensorias públicas ou por meio de advogados dativos (que são nomeados pelo Juiz e recebem do estado).

Também há a possibilidade de ser representado pelas Universidades e Faculdades de Direito, nos Núcleos de Prática Jurídica, onde você será atendido por estagiários, supervisionados por advogados devidamente registrados na OAB.

Mas e como eu faço para a Defensoria Pública me defender?

Primeiro critério é não ter condições de pagar advogado. Não adianta receber dez salários mínimos mensais e achar que o estado vai lhe pagar um defensor, porque não vai.

Segundo, você precisa ir até a defensoria, apresentar o mandado de citação e marcar um horário ou talvez alguém irá lhe atender na hora mesmo (não sei como funciona esse trâmite, pois depende de cada unidade e de cada estado).

Se você não quiser a defensoria pública ou por qualquer motivo não for atendido, pode ir até o fórum (o endereço vai estar no mandado de citação e é bom que você leve ele junto) e pedir que lhe seja nomeado um defensor, pois você não tem condições de arcar com os custos de um.

A terceira alternativa é buscar um Núcleo de Prática Jurídica da Universidade/Faculdade da sua cidade.

A única alternativa que você não deve considerar é não apresentar defesa. Se isso ocorrer o Juiz vai considerar verdadeiros os fatos alegados pelo Autor e você “perderá” o processo.

Vou trazer para a prática: vamos supor que você tenha uma dívida de R$ 5.000,00 e o credor (pessoa física ou jurídica para quem você deve) tenha 10 cheques seus de R$ 500,00. Ele vai apresentar os cheques e o Juiz vai lhe dar ganho de causa.

No momento você pode pensar: não tenho patrimônio igual, nem dinheiro em banco, não tenho como pagar e o credor não conseguirá penhorar (tomar) nada que é meu. Pode ser que no momento não, mas essa sentença vai sendo corrigida com juros de 1% ao mês e IGP-M (atualmente passa de 30% no acumulado dos últimos 12 meses). Os R$ 5.000,00 viram R$ 10.000,00 em pouco tempo, coisa de 02 ou 03 anos.

Aí você ficou inerte, nunca teve um bem no nome, nunca recebeu dinheiro em conta. Dali 05 anos recebe uma generosa herança, boa parte em dinheiro e você vai depositar no banco. Sabe o que o credor vai fazer? Exatamente, bloquear o que é dele por direito.

Trouxe um exemplo para ficar mais fácil de entender o quanto é complicado e errado não apresentar defesa.


Se você for citado, se apresente, vá na audiência, negocie um acordo, parcele o débito, mas não deixe tudo assim. Juros a favor é uma maravilha, mas juros correndo contra é prejuízo maior no futuro.

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